Decreto municipal nº 18.573, de 24 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18573
Ano
2014
Data
24/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/02/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria o Certificado Municipal das Características de Edificações para fins
de Proteção contra Incêndio (CMPI) no Município de Porto Alegre.
de Proteção contra Incêndio (CMPI) no Município de Porto Alegre.
Indexação
Certificado Municipal das Características de Edificações para fins de Prot eção contra Incêndio CMPI Lei Complementar Estadual nº 14.376
Observação
Processo 001200825143/2014 Norma_18573_20140224_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 646, de 22 de julho de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 18.664, de 23 de maio de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 19.010, de 22 de abril de 2015
Anexos Norma Jurídica