Decreto municipal nº 19.010, de 22 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19010
Ano
2015
Data
22/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/04/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui a Declaração das Características
de Edificações para fins de Proteção Contra
Incêndio (DCPI) no Município de
Porto Alegre, nos termos da Lei complementar
Estadual nº 14.376, de 26 de dezembro
de 2013 e revoga os Decretos n.
18.573, de 24 de fevereiro de 2014 e
18.664, de 23 de maio de 2014
de Edificações para fins de Proteção Contra
Incêndio (DCPI) no Município de
Porto Alegre, nos termos da Lei complementar
Estadual nº 14.376, de 26 de dezembro
de 2013 e revoga os Decretos n.
18.573, de 24 de fevereiro de 2014 e
18.664, de 23 de maio de 2014
Indexação
Proteção Contra Incêndio (DCPI) Sinistros
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 18.573, de 24 de fevereiro de 2014
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 18.664, de 23 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica