Decreto municipal nº 19.436, de 05 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19436
Ano
2016
Data
05/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/07/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera as Subunidades 01 e 03 na Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 10 d
a Macrozona (MZ) 07, cria e institui como Área Especial de Interesse Socia
l II (AEIS II) a Subunidade 16 e define seu regime urbanístico
a Macrozona (MZ) 07, cria e institui como Área Especial de Interesse Socia
l II (AEIS II) a Subunidade 16 e define seu regime urbanístico
Indexação
Estruturação Urbana Regime urbanístico
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica