Decreto municipal nº 15.353, de 06 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15353
Ano
2006
Data
06/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/11/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Define regime urbanístico a ser observado na Vila Nossa Senhora Aparecida,
Indexação
Observação
Processo 2070349061/2006 Norma_15353_20061106_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica