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Decreto municipal nº 14.826, de 02 de março de 2005

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

14826

Ano

2005

Data

02/03/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

11/03/2005

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Dispõe sobre a Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento - CAUGE, e
dá outras providências.

Indexação

Observação

Processo 001010593055/
Republicação: DOPA Data: 16/03/2005 Página: 2Norma_14826_20050302_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 12.951, de 16 de outubro de 2000
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 15.282, de 21 de agosto de 2006
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 17.827, de 13 de junho de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 18.170, de 15 de janeiro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 18.787, de 24 de setembro de 2014
 

Anexos Norma Jurídica



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