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Decreto municipal nº 12.951, de 16 de outubro de 2000

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

12951

Ano

2000

Data

16/10/2000

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

07/11/2000

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Institui a Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento - CAUGE -, disp
õe sobre suas atribuições e dá outras providências.

Indexação

Observação

Processo 2074750003/2000 Norma_12951_20001016_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 14.826, de 02 de março de 2005
 

Anexos Norma Jurídica



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