Decreto municipal nº 12.951, de 16 de outubro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12951
Ano
2000
Data
16/10/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/11/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento - CAUGE -, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 2.074750.00.3
Norma_12951_20001016_1.html
Norma_12951_20001016_1.html
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 14.826, de 02 de março de 2005
Anexos Norma Jurídica