Decreto municipal nº 17.827, de 13 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17827
Ano
2012
Data
13/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/07/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui incs. XII, XIII e XIV ao art. 2º, altera o parágrafo único do art.
5º, e revoga as alíneas a e b do § 1º do art. 2º, do Decreto nº 14.826, de
outras providências –, incluindo integrantes à CAUGE.
5º, e revoga as alíneas a e b do § 1º do art. 2º, do Decreto nº 14.826, de
outras providências –, incluindo integrantes à CAUGE.
Indexação
Observação
Processo 1022596127/2012 Norma_17827_20120613_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 18.170, de 15 de janeiro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica