Lei Complementar municipal nº 837, de 07 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
837
Ano
2018
Data
07/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Renomeia o parágrafo único para § 1º e inclui §
2º no art. 56 da Lei Complementar nº 434, de 30
de dezembro de 1999 – que dispõe sobre o
desenvolvimento urbano no Município de Porto
Alegre, institui o Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto
Alegre e dá outras providências –, e alterações
posteriores, dispondo sobre a divulgação de
informações referentes a empreendimentos
propostos por Projetos Especiais de Impacto
Urbano e a medidas mitigatórias e
compensatórias.
2º no art. 56 da Lei Complementar nº 434, de 30
de dezembro de 1999 – que dispõe sobre o
desenvolvimento urbano no Município de Porto
Alegre, institui o Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto
Alegre e dá outras providências –, e alterações
posteriores, dispondo sobre a divulgação de
informações referentes a empreendimentos
propostos por Projetos Especiais de Impacto
Urbano e a medidas mitigatórias e
compensatórias.
Indexação
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre
Observação
Processo 18.0.000119868-4/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2718_ce_241950_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica