Lei municipal nº 9.162, de 08 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
9162
Ano
2003
Data
08/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/07/2003
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta os §§ 3º e 4º do art. 76 da Lei Complementar nº 434, de 1º de
dezembro de 1999, dispondo sobre a parceria da Administração Municipal com
dezembro de 1999, dispondo sobre a parceria da Administração Municipal com
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 14.428, de 02 de janeiro de 2004
Anexos Norma Jurídica