Decreto municipal nº 14.428, de 02 de janeiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14428
Ano
2004
Data
02/01/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/01/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei nº 9.162/03, que dispõe sobre a parceria da Administraçã
o Municipal com os empreendedores considerados urbanizadores sociais.
o Municipal com os empreendedores considerados urbanizadores sociais.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 9.162, de 08 de julho de 2003
Anexos Norma Jurídica