Lei Complementar municipal nº 780, de 20 de novembro de 2015

Altera os limites da Macrozona (MZ) 08, entre as
Unidades de Estruturação Urbana (UEU) 078 e
UEU 080; das Subunidades 01 e 09 da UEU 078
da Macrozona (MZ) 08 e das Subunidades 01 e 02
da UEU 080 da Macrozona (MZ) 08; cria as Subunidades
11, 12, 13, 14, 15 e 16 da UEU 078 da
Macrozona (MZ) 08 e cria as Subunidades 05, 06,
07, 08, 09, 10, 11 e 12 da UEU 080 da Macrozona
(MZ) 08, constantes do Anexo 1.1 da Lei Complementar
nº 434, de 1º de dezembro de 1999 –
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental
(PDDUA), alterada pela Lei Complementar
nº 646, de 22 de julho de 2010, define os respectivos
regimes urbanísticos para as novas Subunidades
e dá outras providências

Macrozona MZ 08 Unidade de Estruturação Urbana UEU 078 Unidade de Estruturação Urbana UEU 080 Unidade de Estruturação Urbana UEU 078 Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) Regime urbanístico Urbanismo

Republicação: DOPA Data: 14/12/2015 Página: Norma_780_20151120_1.html