Decreto municipal nº 20.325, de 06 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20325
Ano
2019
Data
06/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/08/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o processo administrativo de alienação do Solo Criado de Pequeno Adensamento, Solo Criado de Médio Adensamento e do Solo Criado Não Adensável, dispostos nos arts. 53, 53-A e 111 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, com a redação dada pela Lei Complementar nº 646 de 22 de julho de 2010, revoga os decretos nº 18.507, de 19 de dezembro de 2013 e nº 19.344, de 18 de março de 2016.
Indexação
alienação do Solo;
Solo Criado Não Adensável;
Pequeno Adensamento;
Médio Adensamento;
Solo Criado Não Adensável;
Pequeno Adensamento;
Médio Adensamento;
Observação
Processo 17.0.000044380-8/ DECRETO20325
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Plano diretor e Urbanismo
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 646, de 22 de julho de 2010
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 18.507, de 19 de dezembro de 2013
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 19.344, de 18 de março de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 20.542, de 09 de abril de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.585, de 26 de julho de 2022
Anexos Norma Jurídica