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Decreto municipal nº 20.542, de 09 de abril de 2020

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

20542

Ano

2020

Data

09/04/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

13/04/2020

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

3323_ce_287215_1.pdf

Ementa

Dispõe sobre medidas para reduzir o impacto social e econômico do estado de calamidade provocado pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e altera o caput do art. 9º do Decreto nº 20.325, de 6 de agosto de 2019.

Indexação

Economia;
Meio ambiente;
Urbanismo;
Licença ambiental;
Carta de Habitação;
Termo de alienação Solo criado;
Concessão de uso;
Permissão de uso;
Transporte e circulação;
Trânsito;
Autuações de trânsito;
Créditos tributários;
Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF);
Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza (ISSQN);
Contrato habitacional;
termo de alienação;
Coronavírus;
COVID-19;
Pandemia ;
Estado de Emergência ;
estado de calamidade pública;

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Saúde
  • Situação de emergência

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 20.325, de 06 de agosto de 2019
Norma correlata  Instrução Normativa-SMAMS nº 14, de 29 de maio de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 20.609, de 15 de junho de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 20.658, de 17 de julho de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 20.726, de 14 de setembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 20.849, de 15 de dezembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 20.966, de 15 de março de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 21.069, de 15 de junho de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 21.353, de 27 de janeiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 21.393, de 17 de fevereiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 21.936, de 06 de abril de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 22.069, de 05 de julho de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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