Decreto municipal nº 21.069, de 15 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21069
Ano
2021
Data
15/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/06/2021
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o caput dos arts. 19 e 22 e revoga os §§ 1º e 2º do art. 22 do Decr
eto nº 20.542, de 9 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas para reduzi
r o impacto social e econômico do estado de calamidade provocado pela emer
gência de saúde pública de
importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).
eto nº 20.542, de 9 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas para reduzi
r o impacto social e econômico do estado de calamidade provocado pela emer
gência de saúde pública de
importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).
Indexação
impacto social impacto econômico Estado de calamidade Coronavírus COVID-19
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica