Decreto municipal nº 21.069, de 15 de junho de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

21069

Ano

2021

Data

15/06/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

16/06/2021

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera o caput dos arts. 19 e 22 e revoga os §§ 1º e 2º do art. 22 do Decreto nº 20.542, de 9 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas para reduzir o impacto social e econômico do estado de calamidade provocado pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).

Indexação

impacto social;
impacto econômico;
Estado de calamidade;
Coronavírus;
COVID-19;

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Saúde
  • Situação de emergência


 

Anexos Norma Jurídica