Decreto municipal nº 20.726, de 14 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20726
Ano
2020
Data
14/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/09/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os capita dos arts. 15, 16, 19 e 22, todos do Decreto nº 20.542, de
l e econômico do estado de calamidade provocado pela emergência de saúde p
ública de importância
internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).
l e econômico do estado de calamidade provocado pela emergência de saúde p
ública de importância
internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).
Indexação
Coronavírus COVID-19 Pandemia Estado de Emergência Estado de calamidade pública Economia Impacto econômico Transporte remunerado de passageiro
Observação
Processo 20.16.000021375-5/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3575_ce_299872_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica