Instrução Normativa-SMAMS nº 14, de 29 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustenta - SMAMS
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
14
Ano
2020
Data
29/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/06/2020
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
SMAMS: Dispõe sobre a aplicação do art. 9º do Decreto nº 20.542, de 09 de abril de 2020, para as etapas de vistoria em andamento, e dispõe sobre a aplicação do disposto no art. 8º, VIII, do Decreto nº 19.741, de 12 de maio de 2017, na modalidade de identificação de divergência pelo Responsável Técnico da edificação.
Indexação
Observação
Assuntos
- Habitação
- Licenciamento
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 19.741, de 12 de maio de 2017
Norma correlata
Decreto municipal nº 20.542, de 09 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica