Decreto municipal nº 20.849, de 15 de dezembro de 2020

Altera os capita do art. 15, do art. 16, art. 19, do art. 22, o parágrafo único do art. 24, o caput e o parágrafo único do art. 25, inclui os arts. 15-A e 19-A, revoga os incs. I e II e parágrafo único do art. 15 e o art. 26 do Decreto nº 20.542, de 9 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas para reduzir o impacto social e econômico do estado de calamidade provocado pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).

impacto social;
COVID-19;
Coronavírus;
estado de calamidade;
Modal Ônibus;

Processo 20.16.000044876-0/
Republicação: DOPA Data: 18/12/2020 Página: 1 http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3760_ce_308485_1.pdf