Decreto municipal nº 20.849, de 15 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20849
Ano
2020
Data
15/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os capita do art. 15, do art. 16, art. 19, do
art. 22, o parágrafo único do art. 24, o caput e o
parágrafo único do art. 25, inclui os arts. 15-A e
19-A, revoga os incs. I e II e parágrafo único do
art. 15 e o art. 26 do Decreto nº 20.542, de 9 de
abril de 2020, que dispõe sobre medidas para
reduzir o impacto social e econômico do estado de
calamidade provocado pela emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente
do novo Coronavírus (COVID-19).
art. 22, o parágrafo único do art. 24, o caput e o
parágrafo único do art. 25, inclui os arts. 15-A e
19-A, revoga os incs. I e II e parágrafo único do
art. 15 e o art. 26 do Decreto nº 20.542, de 9 de
abril de 2020, que dispõe sobre medidas para
reduzir o impacto social e econômico do estado de
calamidade provocado pela emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente
do novo Coronavírus (COVID-19).
Indexação
impacto social COVID-19 Coronavírus estado de calamidade Modal Ônibus
Observação
Processo 20.16.000044876-0/
Republicação: DOPA Data: 18/12/2020 Página: 1 http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3760_ce_308485_1.pdf
Republicação: DOPA Data: 18/12/2020 Página: 1 http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3760_ce_308485_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.069, de 05 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica