Decreto municipal nº 21.353, de 27 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21353
Ano
2022
Data
27/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/01/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Prorroga a validade das isenções tarifárias do transporte coletivo por ônibus, e revoga os arts. 19 e 19-A do Decreto nº 20.542, de 09 de abril de 2020.
Indexação
Estudante Isenção tarifária isenção escolar Cartão TRI Escolar
Observação
Processo 21.16.000048965
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Transportes e Trânsito
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 22.060, de 30 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica