Decreto municipal nº 20.658, de 17 de julho de 2020

Altera o caput e o parágrafo único do art. 2º, os capita do art. 6º e do a
rt. 7º, o caput e o parágrafo único do art. 13, os capita do art. 14, do a
rt. 25, do art. 27, do art. 28 e do art. 29; e inclui os incs. I a III nos
28, do Decreto nº 20.542, de 9 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas
para reduzir o impacto social e econômico do estado de calamidade provocad
o pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente
Coronavírus (COVID-19) e altera o caput do art. 73 do Decreto nº 20.625, d
e 2020, de 23 de junho de 2020, que decreta o estado de calamidade pública
de importância internacional
decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Porto Alegre.

Coronavírus COVID-19 Pandemia Estado de Emergência Estado de calamidade pública Licença ambiental Manejo vegetal Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) Veículo de Divulgação (VD) Taxa de licenciamento ambiental Permissão onerosa de uso Concessão onerosa de uso Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Prorrogação do vencimento dos créditos tributários Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF) Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza (ISSQN) Alvará sanitário

Processo 20.0.000033688-3 e 20.0.000033211-0/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3509_ce_294828_1.pdf