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Decreto municipal nº 20.625, de 23 de junho de 2020

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

20625

Ano

2020

Data

23/06/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

24/06/2020

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

3451_ce_292872_1.pdf

Ementa

Decreta o estado de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Porto Alegre.

Indexação

Coronavírus;
COVID-19;
Pandemia;
Estado de Emergência;
Estado de calamidade pública;
Comitê Temporário de Enfrentamento ao novo Coronavírus (CTECOV);

Observação

Processo Sem SEI/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3451_ce_292872_1.pdf
Processo 20.0.000033211-0

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Saúde
  • Servidores Públicos

Normas Relacionadas

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Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 20.670, de 31 de julho de 2020
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Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 20.720, de 04 de setembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 20.721, de 09 de setembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 20.727, de 17 de setembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 20.742, de 25 de setembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 20.747, de 01 de outubro de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 20.749, de 03 de outubro de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 20.752, de 07 de outubro de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 20.756, de 09 de outubro de 2020
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Anexos Norma Jurídica



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