Decreto municipal nº 20.757, de 14 de outubro de 2020

Altera os §§ 3º e 7º do art. 13, o § 3º do art. 17, o § 3º do art. 22, inclui o inc. XXXV no caput e o § 11 no art. 13, todos do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir quadras esportivas, excluir a restrição de dias para o funcionamento das academias, afastar a restrição para esportes coletivos e permitir o funcionamento de brinquedotecas, espaços kids, playgrounds e espaços de jogos nos estabelecimentos.

Coronavírus;
COVID-19;
Pandemia;
Estado de Emergência;
Estado de calamidade pública;
Academia;
Esporte coletivo;
Playground;

http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3655_ce_302561_1.pdf
Processo 20.0.000033211-0