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Decreto municipal nº 20.887, de 30 de dezembro de 2020

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

20887

Ano

2020

Data

30/12/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

04/01/2021

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

3789_ce_309872_1.pdf

Ementa

Decreta o estado de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Porto Alegre.

Indexação

Calamidade pública;
Coronavírus;
COVID-19;
Pandemia;

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Saúde
  • Situação de emergência

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Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.742, de 25 de setembro de 2020
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Altera o(a)  Decreto municipal nº 20.752, de 07 de outubro de 2020
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.756, de 09 de outubro de 2020
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Anexos Norma Jurídica



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