Decreto municipal nº 20.853, de 16 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20853
Ano
2020
Data
16/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os §§ 1º, 2º e 3º do art. 8º, o caput do art. 11, o § 5º do art. 13, os incs. I e II do caput do art. 19, todos do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para modificar os horários de funcionamento de estabelecimentos e de atividades que menciona, retirar a vedação de permanência em parques, praças e locais abertos, e alterar a capacidade para realização de missas, cultos e similares.
Indexação
funcionamento;
estabelecimento;
máscara;
Culto religioso;
Pandemia;
Estado de calamidade;
calamidade pública;
Coronavírus;
COVID-19;
estabelecimento;
máscara;
Culto religioso;
Pandemia;
Estado de calamidade;
calamidade pública;
Coronavírus;
COVID-19;
Observação
Processo 20.0.000033211-0/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3760_ce_308516_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Saúde
- Situação de emergência
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 20.858, de 23 de dezembro de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.887, de 30 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica