Decreto municipal nº 20.858, de 23 de dezembro de 2020

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

20858

Ano

2020

Data

23/12/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

28/12/2020

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera o art. 5º do Decreto nº 20.853, de 16 de
dezembro de 2020, para alterar a vigência.

Indexação


Altera o art. 5º Decreto nº 20.853

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL


 

Anexos Norma Jurídica