Decreto municipal nº 20.698, de 19 de agosto de 2020

Altera o § 1º do art. 8º, inc. IV do caput do art. 16, inclui os §§ 3º e 4º no art. 8º, o § 7º no art. 13, o inc. IV no § 1º do art. 16, o § 4º no art. 17, todos do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para alterar horário de funcionamento de shoppings centers, alterar horário de funcionamento do comércio no aeroporto, e permitir esportes individuais e altera o caput do art. 4º do Decreto nº 20.629, de 25 de junho de 2020, para alterar a maneira das informações a serem prestadas para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), e dá outras providências.

Coronavírus;
COVID-19;
Pandemia;
Estado de Emergência;
Estado de calamidade pública;
Aeroporto;
Esporte individual;
Shopping center;
Comércio;
Monitoramento;
Coronavírus;
POA;
Hospitais;
Monitoramento;
UTI;

Processo sem processo/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3571_ce_297850_2.pdf
Processo 20.0.000033211-0