Decreto municipal nº 20.698, de 19 de agosto de 2020

Altera o § 1º do art. 8º, inc. IV do caput do art. 16, inclui os §§ 3º e 4
º no art. 8º, o § 7º no art. 13, o inc. IV no § 1º do art. 16, o § 4º no a
rt. 17, todos do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para alterar h
orário de funcionamento de
shoppings centers, alterar horário de funcionamento do comércio no aeropor
to, e permitir esportes individuais e altera o
caput do art. 4º do Decreto nº 20.629, de 25 de junho de 2020, para altera
r a maneira
das informações a serem prestadas para a Secretaria Municipal de Saúde (SM
S), e dá
outras providências.

Coronavírus COVID-19 Pandemia Estado de Emergência Estado de calamidade pública Aeroporto Esporte individual Shopping center Comércio Monitoramento Coronavírus POA Hospitais Monitoramento das UTIs https://bit.ly/corona_hospitalar http://bit.ly/utipoa

Processo sem processo/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3571_ce_297850_2.pdf