Decreto municipal nº 21.380, de 09 de fevereiro de 2022

Altera o preâmbulo, o caput e os §§ 1º e 2º do art. 2º, o caput e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 3º, o art. 4º, o art. 8º, o Anexo I; inclui os §§ 3º e 4º no art. 2º; e revoga os inc. I a IX do caput e os inc. I e II do § 1º do art. 2º, os arts. 6º e 7º do Decreto nº 20.629, de 25 de junho de 2020; os arts. 1º e 3º do Decreto nº 20.632, de 29 de junho de 2020; e o art. 5º do Decreto nº 20.698, de 19 de agosto de 2020, para adequar as normas quanto ao encaminhamento de informações epidemiológicas e administrativas com objetivo de colaborar no desenvolvimento de ações e medidas necessárias para a promoção eproteção da saúde pública e controle do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre.

saúde pública;
Coronavírus;
COVID-19;
Controle epidemiológico;
Ministério da Saúde;
Caso suspeito;
Caso confirmado;
Dados oficiais;
e-SUS;
Notificação;
SIVEP-Gripe;
Sistema eletrônico;
teste;
diagnóstico;
Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG);
RT-PCR;