Decreto municipal nº 20.632, de 29 de junho de 2020

Altera os incs. II ao VII do art. 2º, o caput do art. 3º e o Anexo I; inclui os incs. VIII e IX e o § 2º no art. 2º, o § 4º no art. 3º; e renumera o parágrafo único em § 1º no art. 2º do Decreto nº 20.629, de 25 de junho de 2020, que determina aos Hospitais, aos Laboratórios e a quaisquer outros serviços autorizados a realizar testes diagnósticos para o novo Coronavírus (COVID-19), públicos e privados, e encaminhar as informações para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com objetivo de colaborar no desenvolvimento de ações e medidas necessárias para a promoção e proteção da saúde pública e controle da COVID19 no Município de Porto Alegre.

Coronavírus;
COVID-19;
Pandemia;
Estado de Emergência;
Estado de calamidade pública;
Hospitais Laboratórios;
Teste;
diagnóstico;
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);
Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG);
SIVEP-GRIPE;
e-SUS;

Processo 20.0.000033211-0/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3468_ce_293372_1.pdf