Decreto municipal nº 20.629, de 25 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20629
Ano
2020
Data
25/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/06/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Determina aos Hospitais, aos Laboratórios e a
quaisquer outros serviços autorizados a realizar
testes diagnósticos para o novo Coronavírus
(COVID-19), públicos e privados, e encaminhar
as informações para a Secretaria Municipal de
Saúde (SMS), com objetivo de colaborar no
desenvolvimento de ações e medidas necessárias
para a promoção e proteção da saúde pública e
controle da COVID-19 no Município de Porto
Alegre.
quaisquer outros serviços autorizados a realizar
testes diagnósticos para o novo Coronavírus
(COVID-19), públicos e privados, e encaminhar
as informações para a Secretaria Municipal de
Saúde (SMS), com objetivo de colaborar no
desenvolvimento de ações e medidas necessárias
para a promoção e proteção da saúde pública e
controle da COVID-19 no Município de Porto
Alegre.
Indexação
Coronavírus COVID-19 Pandemia Estado de Emergência Estado de calamidade pública Laboratórios Farmácias
Observação
Processo 20.0.000033211-0/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3464_ce_293174_3.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica