Decreto municipal nº 20.815, de 27 de novembro de 2020

Altera o caput do art. 11, o parágrafo único do art. 34; inclui os incs. V
I e VII no caput do art. 17, o inc. IV no caput do art. 21, o inc. IV no c
aput do art. 22, o inc. V no caput do art. 23, o inc. IV no caput do art.
28 do Decreto nº 20.625, de 23
de junho de 2020; altera a al. b do inc. II do art. 12 do Decreto nº 20.74
7, de 1º outubro de 2020 e revoga o § 5º do art. 17 e § 9º
do art. 18 do Decreto nº 20.625, de 2020 e o art. 5º do Decreto nº 20.629,
junho de 2020, para restringir aglomerações em ambientes privados, vedar a
realização de eventos sociais, alterar regras de uso comum em condomínios,
a regra de circulação de ar em ambientes, retirar a obrigatoriedade de man
ter o ar
condicionado ligado nos ônibus, retirar a obrigatoriedade de informação do
s
estoques de equipamentos de proteção individual.

Coronavírus COVID-19 Pandemia Estado de Emergência Estado de calamidade pública

http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3728_ce_306553_1.pdf