Decreto municipal nº 20.667, de 30 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20667
Ano
2020
Data
30/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/07/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui o parágrafo único no art. 44, o art. 69-A e a Seção IV-A no Capítul
o VIII do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, que decreta o estado
de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da emergên
cia de saúde pública de
importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Mu
nicípio de Porto Alegre.
o VIII do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, que decreta o estado
de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da emergên
cia de saúde pública de
importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Mu
nicípio de Porto Alegre.
Indexação
Coronavírus COVID-19 Pandemia Estado de Emergência Estado de calamidade pública Processo seletivo público
Observação
Processo 20.0.000062788-8/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3527_ce_296057_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.887, de 30 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica