Decreto municipal nº 20.687, de 14 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20687
Ano
2020
Data
14/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/08/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o § 1º do art. 8º e o § 6º do art. 13; inclui o § 9º no art. 12 e o
s §§ 3º, 4º e 5º no art. 21, do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020,
ncia, restringe agências de
turismo, e dá outras providências, e revoga o parágrafo único do art. 9º d
o Decreto nº 20.683, de 10 de agosto de 2020.
s §§ 3º, 4º e 5º no art. 21, do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020,
ncia, restringe agências de
turismo, e dá outras providências, e revoga o parágrafo único do art. 9º d
o Decreto nº 20.683, de 10 de agosto de 2020.
Indexação
Coronavírus COVID-19 Pandemia Estado de Emergência Estado de calamidade pública Restaurante Bar Lancheria Padaria Loja de conveniência Agências de turismo
Observação
Processo 20.0.000033211-0/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3566_ce_297418_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.887, de 30 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica