Decreto municipal nº 20.683, de 10 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20683
Ano
2020
Data
10/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/08/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o caput e os §§ 1º e 2º do art. 8º, o caput do art. 10, o art. 13,
o caput do art. 17, o art. 19, o caput do art. 31; inclui o § 2º no art. 1
0, o inc. III no § 1º do art. 16, o § 3º no art. 17, os incs. IV e V no §
1º e os § 4º, no art. 22;
renumera o parágrafo único para § 1º no art. 10; revoga o § 3º do art. 8º,
itir funcionamento de
estabelecimentos e atividades.
o caput do art. 17, o art. 19, o caput do art. 31; inclui o § 2º no art. 1
0, o inc. III no § 1º do art. 16, o § 3º no art. 17, os incs. IV e V no §
1º e os § 4º, no art. 22;
renumera o parágrafo único para § 1º no art. 10; revoga o § 3º do art. 8º,
itir funcionamento de
estabelecimentos e atividades.
Indexação
Coronavírus COVID-19 Pandemia Estado de Emergência Estado de calamidade pública Estabelecimento comercial
Observação
Processo 20.0.000033211-0/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3548_ce_296906_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 20.687, de 14 de agosto de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.887, de 30 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica