Decreto municipal nº 20.752, de 07 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20752
Ano
2020
Data
07/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/10/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os §§ 1º e 3º no art. 8º, os §§ 3º e 5º e o inc. II do § 4º no art.
o art. 67 e inclui o inc. V no caput do art. 15, os incs. I a V no caput d
o art. 17, os §§ 5º, 6º no art.
18, todos do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir comé
rcio e restaurantes aos domingos, permitir academias aos sábados, ampliar
a lotação máxima para escritórios de advocacia, contabilidade e do ramo im
obiliário, permitir o ingresso
de pessoas nas bancas do mercado público, permitir o uso de áreas de lazer
enumera o parágrafo único para
§1º no art. 7º do Decreto nº 20.747, de 1º de outubro de 2020, para altera
r regras na educação infantil.
o art. 67 e inclui o inc. V no caput do art. 15, os incs. I a V no caput d
o art. 17, os §§ 5º, 6º no art.
18, todos do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir comé
rcio e restaurantes aos domingos, permitir academias aos sábados, ampliar
a lotação máxima para escritórios de advocacia, contabilidade e do ramo im
obiliário, permitir o ingresso
de pessoas nas bancas do mercado público, permitir o uso de áreas de lazer
enumera o parágrafo único para
§1º no art. 7º do Decreto nº 20.747, de 1º de outubro de 2020, para altera
r regras na educação infantil.
Indexação
educação infantil Coronavírus COVID-19 Pandemia Estado de Emergência Estado de calamidade pública Área de lazer Condomínio Estabelecimento comercial
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 20.887, de 30 de dezembro de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica