Decreto municipal nº 20.742, de 25 de setembro de 2020

Altera os §§ 2º e 3º do
art. 8º, os §§ 2º, 5º e 7º no art. 13, o inc. II do caput e os §§ 1º e 3º
do art. 16,
parágrafo único do art. 19, o caput do art. 31, o caput do art. 43, inclui
caput e o § 8 no art. 13 e o § 3º no art. 42, e revoga o art. 33, todos do
20.625, de 23 de junho de 2020, para equalizar o funcionamento de estabele
cimentos
de prestação serviços ao comércio em shoppings, ampliar o horário de
funcionamento de restaurantes, bares, padarias, lojas de conveniência, lan
cherias e
similares, permitir esportes individuais e coletivos nos clubes de ginásti
ca e centros
de treinamento, ampliar o tempo de duração de cerimônias religiosas, ampli
ar a
capacidade de lotação dos ônibus, permitir atividades presenciais para ens
ino
profissionalizante e dá outras providências.

Coronavírus COVID-19 Pandemia Estado de Emergência Estado de calamidade pública

Processo sem processo/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3626_ce_301104_1.pdf