Decreto municipal nº 20.780, de 29 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20780
Ano
2020
Data
29/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/11/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o § 3º do art. 18, o caput do art. 63, o caput e os §§ 1º e 2º do a
rt. 65; inclui o inc. XXXVIII no caput e os §§ 15, 16, 17, 18, 19 e 20 no
art. 13, o § 6º no art. 17; e revoga o inc. III do caput, os §§ 1º, 1º-A,
1º-B, 1º-C, 1º-D e 1º-E do art.
16, todos do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir o am
plo funcionamento dos centros de treinamento, centros de ginástica, clubes
residenciais, alterar as regras
do drive-in, retirar a suspensão dos
prazos para a interposição de reclamações e recursos tributários e permiti
r a
retomada do atendimento ao público de forma presencial no âmbito da
Administração Pública Municipal.
rt. 65; inclui o inc. XXXVIII no caput e os §§ 15, 16, 17, 18, 19 e 20 no
art. 13, o § 6º no art. 17; e revoga o inc. III do caput, os §§ 1º, 1º-A,
1º-B, 1º-C, 1º-D e 1º-E do art.
16, todos do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir o am
plo funcionamento dos centros de treinamento, centros de ginástica, clubes
residenciais, alterar as regras
do drive-in, retirar a suspensão dos
prazos para a interposição de reclamações e recursos tributários e permiti
r a
retomada do atendimento ao público de forma presencial no âmbito da
Administração Pública Municipal.
Indexação
Pandemia COVID-19 Coronavirus Estado de emergencia Academia Esportes Aglomeração Linha Turismo
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.887, de 30 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica