Decreto municipal nº 20.823, de 30 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20823
Ano
2020
Data
30/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/12/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o § 10 do art. 13 e inclui os §§ 15 e 16 no art. 18 do Decreto nº 2
0.625, de 23 de junho de 2020, para permitir embarcações de turismo em sáb
ados e domingos e a realização de exame vestibular.
0.625, de 23 de junho de 2020, para permitir embarcações de turismo em sáb
ados e domingos e a realização de exame vestibular.
Indexação
Vestibular Turismo náutico Medida de higienização Coronavírus COVID-19 Pandemia Estado de Emergência Estado de calamidade pública
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.887, de 30 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica