Decreto municipal nº 20.823, de 30 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20823
Ano
2020
Data
30/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/12/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o § 10 do art. 13 e inclui os §§ 15 e 16 no art. 18 do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir embarcações de turismo em sábados e domingos e a realização de exame vestibular.
Indexação
Vestibular;
Turismo náutico;
Medida de higienização;
Coronavírus;
COVID-19;
Pandemia;
Estado de Emergência;
Estado de calamidade pública;
Turismo náutico;
Medida de higienização;
Coronavírus;
COVID-19;
Pandemia;
Estado de Emergência;
Estado de calamidade pública;
Observação
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3737_ce_306692_1.pdf
Processo 20.0.000033211-0
Processo 20.0.000033211-0
Assuntos
- Educação
- Migração do sistema SIREL
- Situação de emergência
- Turismo
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.887, de 30 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica