Decreto municipal nº 20.749, de 03 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20749
Ano
2020
Data
03/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/10/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o caput do art. 31 do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para ampliar a lotação máxima no transporte coletivo, na Administração Pública.
Indexação
transporte coletivo;
Coronavírus;
COVID-19;
Pandemia;
Estado de Emergência;
Estado de calamidade pública;
Coronavírus;
COVID-19;
Pandemia;
Estado de Emergência;
Estado de calamidade pública;
Observação
Processo 20.0.000033211-0/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3642_ce_301688_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Situação de emergência
- Transportes e Trânsito
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.887, de 30 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica