Decreto municipal nº 20.720, de 04 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20720
Ano
2020
Data
04/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/09/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o § 7º do art. 12, inc. IX do caput e o § 4º do art. 16 e o parágrafo único do art. 69-A e revoga o inc. VIII no art. 16 do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir refeições na rede hoteleira, o funcionamento de restaurantes, bares, e similares nos parques e praças no período que menciona e interdita parques e praças nos sábados, domingos e feriados.
Indexação
Coronavírus;
COVID-19;
Pandemia;
Estado de Emergência;
Estado de calamidade pública;
Concurso público;
Processo seletivo;
hoteleira;
Restaurante;
Bar;
Alimentação;
COVID-19;
Pandemia;
Estado de Emergência;
Estado de calamidade pública;
Concurso público;
Processo seletivo;
hoteleira;
Restaurante;
Bar;
Alimentação;
Observação
Processo 20.0.000033211-0/
Republicação: DOPA Data: 08/09/2020 Página: http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3597_ce_299373_1.pdf
Republicação: DOPA Data: 08/09/2020 Página: http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3597_ce_299373_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Saúde
- Situação de emergência
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.887, de 30 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica