Decreto municipal nº 20.630, de 26 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20630
Ano
2020
Data
26/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/06/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o inc. XV e o § 8º do art. 12, o § 7º do art.
13, o caput o art. 14, o inc. IV do art. 16, o caput e
o § 2º art. 17, inclui o § 3º no art. 14 no Decreto nº
20.625, de 23 de junho de 2020, para adequar
regras com relação a academias, permitir espaços
para uso de coabitantes e readequa padarias e
lojas de conveniências e dá outras providências.
13, o caput o art. 14, o inc. IV do art. 16, o caput e
o § 2º art. 17, inclui o § 3º no art. 14 no Decreto nº
20.625, de 23 de junho de 2020, para adequar
regras com relação a academias, permitir espaços
para uso de coabitantes e readequa padarias e
lojas de conveniências e dá outras providências.
Indexação
Coronavírus COVID-19 Pandemia Estado de Emergência Estado de calamidade pública Mercados Supermercados Hipermercados Mercearias Açougues Peixarias Fruteiras Centros de abastecimento de alimentos Distribuidoras de água Centros de distribuição de alimentos e de água Salões de festas Salões de jogos Salas de cinema Espaços de recreação
Observação
Processo 20.0.000033211-0/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3466_ce_293303_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.887, de 30 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica