Decreto municipal nº 20.727, de 17 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20727
Ano
2020
Data
17/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/09/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o caput dos §§ 4º e 5º no art. 13 e o § 1º no art. 15; e inclui os
§§ 4º-A e 5º-A no art. 13, do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, p
ara alterar o teto máximo de ocupação dos serviços sociais autônomos e ent
idades sindicais, estabelecer
o
horário limite para ingresso de clientes em restaurantes e equiparar o fun
cionamento dos restaurantes do mercado público ao dos demais locais.
§§ 4º-A e 5º-A no art. 13, do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, p
ara alterar o teto máximo de ocupação dos serviços sociais autônomos e ent
idades sindicais, estabelecer
o
horário limite para ingresso de clientes em restaurantes e equiparar o fun
cionamento dos restaurantes do mercado público ao dos demais locais.
Indexação
Coronavírus COVID-19 Pandemia Estado de Emergência Estado de calamidade pública
Observação
Processo 20.0.000033211-0/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3612_ce_300296_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.887, de 30 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica