Decreto municipal nº 20.763, de 19 de outubro de 2020

Altera o caput do art. 18, o inc. I do caput do art. 19, o inc. III do cap
ut do art. 21, o inc. III do caput do art. 22, o inc. III do caput do art.
§ 12 a 14 no art. 13, os §§
7º
a 10 no art. 18; e revoga o inc. III do § 8º do art. 13 e o inc. II do cap
ut e o § 3º do art. 16, todos do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020
, para liberar cinemas, teatros, casas
de espetáculos e similares privados, eventos sociais, corporativos e feira
s de negócios
privados, ações promocionais em espaços públicos, eventos culturais, Centr
os de Tradições
Gaúchas (CTG), eventos esportivos, ampliar a capacidade de lotação das mis
sas, cultos e
similares.

Coronavírus COVID-19 Pandemia Estado de Emergência Estado de calamidade pública Festa Festa de aniversário Casamento Aglomeração Missa Culto Cinema Casa de espetáculo CTG Evento social Feira Evento cultural Evento esportivo Teatro Show Circo Seminário Congresso Palestra Curso Reunião corporativa Formatura Coquetel

Processo 20.0.000033211-0/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3664_ce_303040_1.pdf