Decreto municipal nº 20.763, de 19 de outubro de 2020

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

20763

Ano

2020

Data

19/10/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/10/2020

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera o caput do art. 18, o inc. I do caput do art. 19, o inc. III do caput do art. 21, o inc. III do caput do art. 22, o inc. III do caput do art. 23, o inc. III do caput do art. 28; inclui os incs. XXXVI e XXXVII e os §§ 12 a 14 no art. 13, os §§ 7º a 10 no art. 18; e revoga o inc. III do § 8º do art. 13 e o inc. II do caput e o § 3º do art. 16, todos do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para liberar cinemas, teatros, casas de espetáculos e similares privados, eventos sociais, corporativos e feiras de negócios privados, ações promocionais em espaços públicos, eventos culturais, Centros de Tradições Gaúchas (CTG), eventos esportivos, ampliar a capacidade de lotação das missas, cultos e similares.

Indexação

Coronavírus;
COVID-19;
Pandemia;
Estado de Emergência;
calamidade pública;
Festa;
aniversário;
Casamento;
Aglomeração;
Missa;
Culto;
Cinema;
Casa de espetáculo;
CTG;
Evento social;
Feira;
Evento cultural;
Evento esportivo;
Teatro;
Show;
Circo;
Seminário;
Congresso;
Palestra;
Curso;
Reunião corporativa;
Formatura;
Coquetel;

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Saúde
  • Situação de emergência


 

Anexos Norma Jurídica