Decreto municipal nº 20.709, de 27 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20709
Ano
2020
Data
27/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/08/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o § 3º no art. 12 e o § 2º no art. 18; inclui o § 3º-A no art. 12, o § 2º-A no art. 18 e o Anexo I e revoga os incs. I e II do § 3º do art. 12 do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para alterar funcionamento das feiras livres.
Indexação
Coronavírus;
COVID-19;
Pandemia;
Estado de Emergência;
Estado de calamidade pública;
Feira livre;
COVID-19;
Pandemia;
Estado de Emergência;
Estado de calamidade pública;
Feira livre;
Observação
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3588_ce_298701_1.pdf
Processo 20.0.000033211-0
Processo 20.0.000033211-0
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Saúde
- Situação de emergência
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.887, de 30 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica