Decreto municipal nº 20.756, de 09 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20756
Ano
2020
Data
09/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/10/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o § 2º do art. 13, o § 2º do art. 65, inclui os incs. XXXII a XXXIV
ações de turismo, ampliação da
ocupação dos salões de beleza e barbearias e retirar a vedação de comércio
ações de turismo, ampliação da
ocupação dos salões de beleza e barbearias e retirar a vedação de comércio
Indexação
Coronavírus COVID-19 Pandemia Estado de Emergência Estado de calamidade pública Turismo Salão de beleza Comércio de ambulantes Parques
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.887, de 30 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica