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Decreto municipal nº 20.534, de 31 de março de 2020

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

20534

Ano

2020

Data

31/03/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

02/04/2020

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

3310_ce_286414_1.pdf

Ementa

Decreta o estado de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Porto Alegre.

Indexação

Coronavírus;
COVID-19;
Pandemia;
Estado de calamidade pública;

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Saúde
  • Situação de emergência

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.499, de 16 de março de 2020
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.500, de 16 de março de 2020
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.501, de 16 de março de 2020
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.502, de 17 de março de 2020
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.503, de 17 de março de 2020
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.504, de 17 de março de 2020
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.505, de 17 de março de 2020
Norma correlata  Decreto municipal nº 20.505, de 17 de março de 2020
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.506, de 17 de março de 2020
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.507, de 18 de março de 2020
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.508, de 18 de março de 2020
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.511, de 19 de março de 2020
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.512, de 19 de março de 2020
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.513, de 20 de março de 2020
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.514, de 20 de março de 2020
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.518, de 20 de março de 2020
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.519, de 20 de março de 2020
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.520, de 20 de março de 2020
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.522, de 20 de março de 2020
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.523, de 20 de março de 2020
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.525, de 22 de março de 2020
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.526, de 23 de março de 2020
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.528, de 24 de março de 2020
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.529, de 25 de março de 2020
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.530, de 25 de março de 2020
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.531, de 25 de março de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 20.540, de 03 de abril de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 20.541, de 09 de abril de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 20.549, de 22 de abril de 2020
Norma correlata  Instrução Normativa-SMAMS nº 11, de 24 de abril de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 20.551, de 24 de abril de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 20.565, de 02 de maio de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 20.564, de 02 de maio de 2020
Norma correlata  Instrução Normativa-SMAMS nº 13, de 08 de maio de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 20.574, de 08 de maio de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 20.576, de 14 de maio de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 425, de 15 de maio de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 20.583, de 19 de maio de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 20.593, de 29 de maio de 2020
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Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 20.608, de 15 de junho de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 20.616, de 18 de junho de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 20.623, de 20 de junho de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 20.625, de 23 de junho de 2020
 

Anexos Norma Jurídica



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