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Decreto municipal nº 20.534, de 31 de março de 2020

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

20534

Ano

2020

Data

31/03/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

02/04/2020

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Decreta o estado de calamidade pública e consolida as medidas para enfrent
amento da emergência de saúde pública de importância internacional decorre
nte do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Porto Alegre.

Indexação


Coronavírus COVID-19 Pandemia Estado de calamidade pública

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

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Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.503, de 17 de março de 2020
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.504, de 17 de março de 2020
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.505, de 17 de março de 2020
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Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.518, de 20 de março de 2020
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.519, de 20 de março de 2020
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.520, de 20 de março de 2020
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.522, de 20 de março de 2020
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.523, de 20 de março de 2020
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.525, de 22 de março de 2020
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.526, de 23 de março de 2020
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.528, de 24 de março de 2020
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.529, de 25 de março de 2020
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.530, de 25 de março de 2020
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Anexos Norma Jurídica



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