Decreto municipal nº 20.523, de 20 de março de 2020

Altera os arts. 8º, 9º, 10 e 11 e revoga o art. 12 do
Decreto nº 20.505, de 17 de março de 2020, cancelando todos e quaisquer ev
entos a serem realizados em local fechado ou aberto em vias e logradouros
públicos, as autorizações para produções
audiovisuais e fotografias publicitárias de que
trata o Decreto nº 19.565, de 25 de novembro de
2016, proibindo o funcionamento de casas, locais
de espetáculo, casas noturnas, pubs, boates, teatros, museus, centros cult
urais, igrejas, templos
de qualquer natureza, bibliotecas, cinemas, auditórios, academias, centros
as, salas de yoga, estúdios de dança e clubes sociais e veda o uso de salõ
es de festas, salões de jogos,
salas de cinema, parquinhos e academias em
condomínios residenciais no Município de Porto
Alegre.

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