Decreto municipal nº 19.565, de 25 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19565
Ano
2016
Data
25/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/12/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece procedimentos gerais para autorizar a realização de produção au
diovisual e de foto-grafia publicitária em logradouros públicos.
diovisual e de foto-grafia publicitária em logradouros públicos.
Indexação
Produção audiovisual e de foto-grafia publicitária em logradouros públicos
Observação
Processo 15.0.0000176.07-6/ Norma_19565_20161125_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 20.523, de 20 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica