Decreto municipal nº 20.520, de 20 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20520
Ano
2020
Data
20/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/03/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece a possibilidade de declarar a rescisão, redução ou suspensão do objeto contratual de contratos, convênios e instrumentos congêneres firmados com a Administração Direta e Indireta do Município de Porto Alegre pelo período que durar a situação de emergência declarada pelo Município de Porto Alegre.
Indexação
Contratação;
Licitações;
Coronavírus;
COVID-19;
Pandemia;
Estado de Emergência;
Licitações;
Coronavírus;
COVID-19;
Pandemia;
Estado de Emergência;
Observação
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3284_ce_285696_1.pdf
Processo 20.0.000033211-0
Processo 20.0.000033211-0
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Saúde
- Situação de emergência
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.534, de 31 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica