Decreto municipal nº 20.513, de 20 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20513
Ano
2020
Data
20/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/03/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Determina o
funcionamento das agências bancárias, lotéricas, dos Correios e terminais
de
autoatendimento, para enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no
Município de Porto Alegre, e dá outras providências.
funcionamento das agências bancárias, lotéricas, dos Correios e terminais
de
autoatendimento, para enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no
Município de Porto Alegre, e dá outras providências.
Indexação
Coronavírus COVID-19 Pandemia Estado de Emergência Estado de calamidade pública
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.534, de 31 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica