Decreto municipal nº 20.551, de 24 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20551
Ano
2020
Data
24/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/04/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o caput do art. 8º,
inclui os §§ 9º e 10 no art. 12, e revoga o inc. XIV do art. 12, todos do
Decreto nº
20.534, de 31 de março de 2020, que decreta o estado de calamidade pública
em razão da pandemia de importância internacional decorrente do novo
Coronavírus (COVID-19).
inclui os §§ 9º e 10 no art. 12, e revoga o inc. XIV do art. 12, todos do
Decreto nº
20.534, de 31 de março de 2020, que decreta o estado de calamidade pública
em razão da pandemia de importância internacional decorrente do novo
Coronavírus (COVID-19).
Indexação
Coronavírus COVID-19 Pandemia Estado de Emergência Estado de calamidade pública
Observação
Processo 20.0.000033211-0/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3342_ce_288581_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica