Decreto municipal nº 20.500, de 16 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20500
Ano
2020
Data
16/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/03/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do Coronavírus
(COVID-19) aos órgãos e as entidades da
Administração Pública Municipal Direta e
Indireta.
emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do Coronavírus
(COVID-19) aos órgãos e as entidades da
Administração Pública Municipal Direta e
Indireta.
Indexação
Coronavírus COVID-19 Pandemia Estado de Emergência Estado de calamidade pública
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica