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Decreto municipal nº 20.500, de 16 de março de 2020

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

20500

Ano

2020

Data

16/03/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

17/03/2020

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

3270_ce_284968_1.pdf

Ementa

Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) aos órgãos e as entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

Indexação

Coronavírus;
COVID-19;
Pandemia;
Estado de Emergência;
Estado de calamidade pública;

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Saúde
  • Situação de emergência

Normas Relacionadas

Norma correlata  Decreto municipal nº 20.504, de 17 de março de 2020
Norma correlata  Instrução Normativa-SMAMS nº 6, de 18 de março de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 20.518, de 20 de março de 2020
Norma correlata  Instrução Normativa-SMAMS nº 7, de 26 de março de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 20.534, de 31 de março de 2020
Norma correlata  Instrução Normativa-SMAMS nº 11, de 24 de abril de 2020
Norma correlata  Instrução Normativa-SMAMS nº 13, de 08 de maio de 2020
 

Anexos Norma Jurídica



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